Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam regularizar o cadastro para continuar recebendo o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), quem não resolver as pendências até 31 de dezembro pode perder o benefício na conta de luz.
Hoje, o programa alcança cerca de 16 milhões de lares no país. A Tarifa Social pode reduzir a fatura e, em alguns casos, garantir desconto de até 100% sobre o consumo de energia, embora a conta possa não ficar totalmente zerada por causa de cobranças como ICMS e taxa de iluminação pública, quando houver.
O que está acontecendo e quem pode ser afetado
O problema apontado pelas distribuidoras é a existência de divergências entre os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as informações da conta de energia. Pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o titular da conta deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência precisa ser o mesmo informado no cadastro social.
Quando esses dados não batem, o desconto deixa de ser aplicado. Por isso, famílias que já recebem a Tarifa Social precisam conferir se a titularidade da conta e o cadastro social continuam corretos.
Podem ter direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Com o salário mínimo atualmente em R$ 1.621, isso significa renda de até metade desse valor por integrante da família.
Como funciona o desconto na conta de luz
A Tarifa Social é um programa que reduz o valor da conta para famílias de baixa renda. O abatimento é pago com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado principalmente dos demais consumidores, e depois repassado às distribuidoras.
O desconto pode chegar a 100% para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode trazer outros itens além do consumo de energia, como tributos estaduais e contribuição municipal de iluminação pública.
Uma regra importante é que, de acordo com a Lei 14.203/2021, a concessão do benefício deve ser automática para as famílias que atendem aos critérios. Na prática, porém, essa concessão depende de os dados estarem corretos e compatíveis entre o CadÚnico e a conta de luz.
O que fazer para não perder o benefício
Se a família já recebe o desconto, mas há risco de bloqueio por inconsistência cadastral, o caminho é verificar e corrigir as informações o quanto antes. Em geral, a regularização pode exigir atualização no CadÚnico, troca de titularidade da conta ou as duas coisas.
- Confira os dados da conta de luz: veja em nome de quem está a fatura e se essa pessoa faz parte da família inscrita no CadÚnico.
- Verifique o município informado: o endereço e o município da residência precisam coincidir com o registro no cadastro social.
- Atualize o CadÚnico, se necessário: a regularização pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade.
- Peça a troca de titularidade na distribuidora: se a conta estiver em nome de alguém que não integra a família cadastrada, pode ser preciso transferi-la para um integrante correto.
- Acompanhe os canais oficiais: a distribuidora de energia e os órgãos públicos podem orientar sobre documentos e etapas específicas do atendimento.
Algumas empresas estão fazendo busca ativa para localizar clientes com pendências. Segundo o levantamento, há distribuidoras que entram em contato por WhatsApp, e-mail e até com visitas de agentes comerciais.
Onde estão as maiores pendências
Entre os quatro maiores grupos analisados pela Abradee, o Grupo Equatorial concentra o maior número de beneficiários em risco: 1 milhão de famílias podem ficar fora da Tarifa Social por divergência cadastral. O grupo atua em sete estados e tem, entre os maiores volumes de pendência, Pará (286 mil famílias), Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil). Também aparecem Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
Na Neoenergia, quase 533 mil clientes ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova regra. A Bahia lidera com 304,9 mil famílias em risco, seguida por Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil casos com pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Na Enel, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade. São mais de 180,6 mil pendências em São Paulo, mais de 175 mil no Rio de Janeiro e mais de 147 mil no Ceará. A empresa informou que um dos meios para solicitar a troca de titularidade é o WhatsApp (21) 99601-9608.
Já o Grupo Energisa soma 393 mil famílias com cadastro pendente, o equivalente a 17% dos clientes da empresa nessa situação. A Paraíba concentra a maior parte dos casos, com 172 mil.
Milhões ainda podem entrar no programa
Além das famílias que precisam evitar a perda do desconto, há um contingente expressivo que pode ter direito ao benefício e ainda não recebe nada. O levantamento aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam ser incluídas na Tarifa Social.
Somente na área da Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estariam nessa situação por ainda não estarem no CadÚnico. Os maiores volumes aparecem no Pará (707 mil famílias), Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
Na área da Energisa, a estimativa é de cerca de 1 milhão de clientes com potencial para receber a Tarifa Social. Desse total, 891 mil teriam consumo de até 80 kWh por mês e, em tese, poderiam alcançar isenção total sobre o consumo de energia.
Para essas famílias, o passo inicial é verificar a inscrição no CadÚnico e acompanhar os canais oficiais da distribuidora e do governo federal para confirmar elegibilidade e procedimentos.
Perguntas frequentes
Até quando é possível regularizar o cadastro?
O prazo informado no levantamento vai até 31 de dezembro. Quem não atualizar os dados até essa data pode perder o direito ao desconto na conta de luz.
A conta pode ficar zerada com a Tarifa Social?
O benefício pode dar 100% de desconto sobre o consumo de energia para quem usa até 80 kWh por mês. Ainda assim, a fatura pode incluir outras cobranças, como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Onde a família deve resolver pendências no CadÚnico?
A atualização do cadastro social pode ser feita no Cras do município. Já questões sobre o nome do titular da conta devem ser tratadas com a distribuidora de energia.
Quem ainda não recebe a Tarifa Social pode pedir o benefício?
Sim, desde que cumpra os critérios do programa. Como a concessão é automática para famílias elegíveis com dados corretos, o mais importante é estar inscrito no CadÚnico e manter as informações atualizadas. Se houver dúvidas, vale acompanhar os canais oficiais do governo e da distribuidora.
